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15 de Novembro de 2018 Valdemiro Lopes

A Regionalizaçao como instrumento de desenvolvimento

A Lei de rexionalización foi aprobada o 26 de outubro no Parlamento de Cabo Verde

Cabo Verde precisa sim de um estado máis efectivo e voltado para o desenvolvimento. Um bom começo, trilhado anteriormente, foi a boa decisão de descentralização administrativa, tomada, nos anos noventa que começou sob a forma, de criação, instalação e praticamente consolidação dos hoje vinte e dois municípios cabo-verdianos, existentes e dispersos nas nove ilhas povoadas, que trouxeram benefícios de ordem social, económico, cultural, colocando este pequeno pais insular em posição de arranque para o desenvolvimento. Não há duvida que o salto, etapa e processo qualitativo fundamental, essencial e caso especifico ainda a tomar, neste arquipélago, ou a peça do puzzle que faltava, que não era outra senão a bem vinda e oportuna vontade politica e bom trabalho “por uma das raras vezes”, dos deputados nacionais, de boa visão politica, que não hesitaram, votando “sim” ao projecto da “REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA” de Cabo Verde.

Esta decisão importante, não é o fim, mas é um meio para orientar decisões e novas politicas em todas as localidades e regiões com o objectivo claro e comum, de fazer sair, ou diminuir drasticamente em todas estas nove ilhas habitadas, as desigualdades, a insegurança e a estagnação económica. A regionalizaçao vai fazer que todo este pais um e indivisível, possa direcionar para activar, já não era sem tempo, a rota do desenvolvimento económico coeso e social, voltado e centralizado nas pessoas, virado para todos os cidadãos Cabo-Verdianos valorizando e dignificando o significado do “ … 5 de Julho foi caminho aberto para a felicidade...”. Todos os deputados nacionais que votaram “sim”, merecem respeito e reconhecimento desta nação, que pela primeira vez, em toda a sua historia existencialista, ativou prespectivas reais de transformação.

A Regionalização Administrativa comporta poucos riscos e está positivamente recheada de novidades e o equilíbrio entre eles, só o tempo revelará. As instituições cabo-verdianas ficarão mais fortes, com o fim definitivo do “centralismo obsoleto e absurdo”, que travou a modernização inclusiva, nestas ilhas desde a noite dos tempos. A longínqua metrópole colonial, pouco industrializada, baseando-se, na política “protecionista”, do Estado Novo subestimou todas as potencialidades e oportunidades de negócios destas ilhas tropicais, cabo-verdianas e o seu povo.

Grande parte da população foi obrigada a emigrar para o estrangeiro, por motivo de subsistência, instalando-se nos USA, Europa e Africa continental, enviando remessas às famílias residentes, alimentando a pequena economia das ilhas. O sistema fiscal e o código de trabalho colonial, constituíam o “enquadramento institucional centralizado”, que entre outros factores, criou assimetria entre ilhas e reduziu o “trabalhador cabo-verdiano” á cultura de subsistência, que nos tempos máis duros, “os tempos das fomes”, libertou “mão-de-obra” a ser inserida no circuito de nova forma de escravatura moderna, chamada de “serviçais”, que foram deslocados, como “contratados” para as roças do sul, nas culturas e colheitas de café, cacau e algodão, nomeadamente em S. Tomé e Príncipe. Os produtos eram exportados exclusivamente para a metrópole, tudo centralizado.

Em 1975 Cabo Verde, conquistou a sua independência politica e instalou-se uma economia de Estado, centralizado, com planeamento económico, como instrumento e dependendo da ajuda internacional. Este processo colidiu com a realidade da economia de mercado prevalecente, que felizmente, foi reposta em 1991, com a mudança do regime político para o sistema democrático. É verdade que Cabo Verde possuía as estruturas duma economia de mercado, á época da independência.

O sistema, sempre centralizado, administrativamente, nunca foi dinâmico e alimentou as assimetrias, regionais tendo sempre como fraqueza notória, o factor capital, embora reforçando-se notoriamente, com a abertura ao mundo.

A “Regionalização” é a melhor receita, capaz de fazer mexer com o acontecer económico cabo-verdiano. O sistema de produção tem alguns recursos, inexplorados ou pouco explorados, mas que as regiões poderão agora ser trabalhar, sem constrangimentos. Por exemplo a ilha do Maio tem jazigos de mármore, possibilidade de exploração de indústria cimenteira, para cerca de duzentos anos, salineira, carvão vegetal, oportunidade mais que extraordinária para instalação de indústria de conserva e transformação de pescado, praias balneares ideais para a exploração da indústria turística… e quem mais que os próprios maienses para explorarem, seus recursos sem intervenção directa do executivo nacional? Todas as nove ilhas habitadas, têm suas próprias potencialidades, económicas, culturais, sociais…

Tudo leva a acreditar que a “Regionalização” inaugurará um novo e feliz período de estabilização e correção estrutural, para que esta nova fase da vida dos cabo-verdianos tenha êxito, necessário e desejado, pela vontade popular, que sempre sonhou com o desenvolvimento económico e justiça social desta terra insular.

Tempo exterior: Revista de análise e estudos internacionais