Tempo Exterior nº 2 segunda época - xaneiro/xuño 2001 Resume - Resumen - Abstract

Macau: o primeiro ano do futuro

Alfredo Gomes Dias

Introdução No passado dia 20 de Dezembro de 2000 celebrou-se o primeiro aniversário da Região Administrativa Especial de Macau – RAEM – a sua nova fórmula política, adoptada para o Território de Macau, uma vez concluído o processo de transferência para a soberania da República Popular da China (RPC). Um ano que se constituiu como o ponto de partida desta nova fase de transição que, de acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 e a Lei Básica de 1993, vai prolongar-se por cinquenta anos, espaço de tempo em que a China se comprometeu a respeitar a especificidade da realidade social e económica de Macau. Contudo, o grande desafio que se coloca hoje a Macau é o de preservar os contornos multiculturais que transformaram o Território num espaço singular em todo o mundo. Este desafio está para além dos cinquenta anos que à partida balizam esta nova fase da sua vida. Relações políticas versus relações económicas Mesmo durante a primeira fase da presença portuguesa na China, que podemos situar entre 1557 e 1639, as relações políticas sempre foram determinantes, no contacto entre Portugal e a China, no espaço Macau. Este período, caracterizado por uma intensa actividade comercial em toda a Ásia Oriental e particularmente no Japão, contribuiu decisivamente para que se consolidasse a presença portuguesa e europeia na China, lançando-se definitivamente uma ponte de diálogo entre as diversas culturas que, pelos mais variados motivos, se encontraram na península de Macau. Já na época contemporânea, depois da I Guerra do Ópio (1839-1842), Macau optou sempre por manter abertos os canais políticos e diplomáticos com Beijing, opção que se traduziu pela manutenção do estatuto de neutralidade adoptado pelo Território nos períodos de conflitualidade interna e externa que foram abalando a China imperial e republicana. Em pleno século XX, depois da proclamação da RPC em 1949 e, não obstante Portugal estar subordinado ao regime do Estado Novo personalizado na figura de Oliveira Salazar, nunca foi desejo de Portugal quebrar definitivamente o diálogo com a China. Os momentos de maior limitação aos contactos formais e informais que se mantiveram entre os dois países foram sempre impostos pelo contexto internacional, como a Guerra Fria, ou pela instabilidade da vida política chinesa, como os anos da Revolução Cultural. As ténues ligações que Portugal manteve com Taiwan até 1975 e a transformação da Embaixada daquele território, em Lisboa, num simples Gabinete Comercial nesse mesmo ano, testemunham o cuidado de Portugal em privilegiar o bom relacionamento com Beijing. De sublinhar ainda que Portugal nunca teve qualquer representante diplomático em Taiwan e, ao contrário de alguns dos seus parceiros europeus, nunca aí criou um Gabinete Comercial. O fortalecimento desta componente política das relações luso-chinesas na época contemporânea nunca teve uma correspondência económica, na medida em que o peso das relações comerciais entre os dois países foi sempre reduzido, situação que se manteve ao longo de todo o século XX. Curiosamente, à medida que se aproximava o dia da passagem da soberania de Macau para a China, particularmente depois de 1995, Portugal parecia querer despertar – ainda que muito lentamente – para a Ásia. Desde o século passado, com a construção do Império Português Africano depois da independência do Brasil (1822), que a Ásia deixou de ser uma prioridade para a diplomacia portuguesa. Ao longo do século XX esta foi uma realidade que se manteve e Macau não fugiu à regra. Hoje, com o início do novo milénio e à semelhança do que se passa em grande medida no resto do mundo, Portugal vai-se inserindo em diferentes espaços, criando uma multiplicidade de fronteiras. Assim, a nível económico, Portugal integra-se na União Europeia, enquanto que a nível militar a sua acção se desenvolve no âmbito da NATO. No que diz respeito à esfera cultural, dão-se os primeiros passos no sentido de se afirmar um Espaço Lusófono, tendo por parceiros o Brasil e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 1996. Não obstante situarem-se aqui as suas grandes prioridades – União Europeia, NATO e CPLP – ao nível da sua política económica e diplomática, depois de 1995, Portugal tem dado sinais de um crescente interesse pela Ásia, facto patente na reabertura da embaixada nas Filipinas e na fixação de representantes diplomáticos na Malásia e em Singapura. Relativamente aos países, as atenções encontram-se viradas, em primeiro lugar, para a China, seguindo-se o Japão e a Índia, mantendo-se a mesma lógica histórica do espaço percorrido por Portugal no Oriente desde o século XVI. Os espaços de Macau Durante o primeiro ano da RAEM podemos considerar que o novo executivo do Território deu os primeiros passos no sentido de recentrar Macau num novo quadro geo-político, tendo por base fundamental o seu regresso à Mãe-China. Mas mesmo este desígnio, evidente e repetidamente expresso, enquadra-se num contexto complexo, na medida em que as duas Regiões Administrativas Especiais – Hong Kong e Macau – se articularão, cada uma a seu ritmo, nas Zonas Económicas Especiais, obedecendo ao mesmo princípio político de “um país, dois sistemas”. Se Macau regressou politicamente à República Popular da China, economicamente a sua integração far-se-á privilegiadamente nas áreas da economia de mercado. Assim o revelam as visitas realizadas em 2000 pelo chefe do executivo de Macau, Edmund Ho, a Cantão e Fujian, desenhando-se a possibilidade de Macau participar nalguns projectos integrados na Zona Económica de Zhuhai, como o da transformação da ilha Montanha (vizinha de Macau) numa zona turística e o da criação de uma zona industrial junto ao porto de Gaolan. Por outro lado, não é de estranhar que ao longo deste primeiro ano, as relações externas da RAEM tenham privilegiado na Ásia, Singapura e Japão, e, no Ocidente, a União Europeia (UE). No que diz respeito à Ásia, Singapura aparece, aos olhos do novo governo de Macau, como um exemplo a seguir: uma Cidade-Estado que foi capaz de se afirmar política e, principalmente, economicamente, naquela região. Não foi por acaso que para a sua primeira visita a um país asiático Edmund Ho escolheu Singapura, tendo-se encontrado com o velho líder Lee Kwan Yew, com o primeiro-ministro Goh Chok Tong e com os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunicações e Tecnologia da Informação. A cooperação ao nível da administração pública e da consultadoria financeira, tendo em vista a progressiva integração na Zona Económica de Zhuhai, leva-nos a que olhemos para Macau como ponto de partida e de chegada da cooperação regional mas também como uma via que auxiliará a RPC a estreitar as suas relações económicas na Ásia do Sueste e em toda a Ásia Oriental. Neste último caso encontramos a visita de Edmund Ho ao Japão, onde manteve contactos com diversos elementos do governo japonês, nomeadamente com o primeiro-ministro Yashiro Mori. No diálogo com os governantes japoneses, o líder da RAEM privilegiou a área dos transportes, com o objectivo de viabilizar as ligações aéreas directas entre o Japão e Macau e de atrair o turismo japonês ao Território. No capítulo das relações RAEM/UE importa começar por sublinhar os pontos de aproximação e de afastamento que existem entre a China e a União Europeia. Tendo em conta o fenómeno da mundialização da economia que, depois da Guerra Fria, nos tem conduzido para um mundo fortemente polarizado pelos Estados Unidos da América (EUA), do ponto de vista estratégico a China e a União Europeia têm em comum o desejo de contrariar esta polarização, afirmando-se também como espaços económicos capazes de competir com a nação americana. Apesar desta estratégia comum é evidente que os objectivos não são exactamente os mesmos: a União Europeia reconhece a China como uma grande potência emergente do mundo pós-Guerra Fria, mas pretende que ela se integre de uma forma plena nos mercados e instituições económicas e financeiras internacionais de modo a poder garantir o acesso ao grande mercado chinês e que este respeite o quadro legal que regula as relações comerciais internacionais; a China, por seu lado, vê na União Europeia um aliado económico alternativo ao Japão e aos EUA, menos ameaçador políticamente, mas desejando controlar a sua integração no mercado mundial à exacta medida do que considera ser o estritamente necessário ao seu processo de crescimento económico. A partir de 1994 a ligação entre a China e a União Europeia tem vindo a aprofundar-se. Depois de resolvidas as questões políticas pendentes com a Grã-Bretanha e Portugal, em torno de Hong Kong e Macau, estavam criadas as condições para que as relações China/UE se desenvolvessem de uma forma mais distendida. No que diz respeito a Macau, nas vésperas de 20 de Dezembro de 1999, a Comissão Europeia enviou uma comunicação ao Conselho Europeu intitulada “A União Europeia e Macau após 2000”. Na sequência deste documento, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução onde constatava as especificidades históricas e políticas do Território, nomeadamente do quadro legal que contextualizava a transferência da soberania de Macau para a RPC, manifestava a sua vontade em contribuir para que a RAEM mantivesse o seu estatuto de autonomia definido na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 e na Lei Básica da RAEM de 1993 e, ainda, saudava o facto de a Comissão Europeia considerar a “questão de Macau como um dos temas relevantes do diálogo político entre a União Europeia e a República Popular da China”. Deste modo, mantinha-se aberta a porta criada em 14 de Dezembro de 1992, data da assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação União Europeia-Macau, a qual constitui a base do diálogo RAEM/UE, cujo rosto mais visível é a realização de uma Comissão Mista anual. A sétima Comissão Mista realizou-se em Bruxelas, a 30 de Junho de 2000, a primeira depois de 20 de Dezembro de 1999, dando assim continuidade à dinâmica criada em 1992. Ao nível das relações comerciais Macau continuou a ser considerado pela União Europeia como um espaço autónomo, mantendo-se esta como o segundo maior parceiro comercial da RAEM: a UE absorve 30% das exportações de Macau enquanto que 11% das importações de Macau têm origem na UE. O facto da RAEM estar integrada na Organização Mundial do Comércio tem facilitado o investimento estrangeiro e a UE surge em terceiro lugar, depois da China e de Hong Kong, na lista dos maiores investidores de Macau. Nesta sétima Comissão Mista deu-se continuidade a uma política de cooperação nas áreas do turismo, administração pública e desenvolvimento de programas de serviços “offshore”. A anteceder a realização desta Comissão Mista, Edmund Ho deslocou-se a Lisboa e a Paris, acompanhado por alguns secretários do seu governo, e deu indícios de que Macau podia continuar a ser uma ponte privilegiada de ligação entre a China e a União Europeia. A visita ocorreu durante o mês de Maio quando Portugal presidia aos destinos da UE, em cujo o cargo foi sucedido pela França. Não é, deste modo, difícil de compreender o alcance da escolha destes dois países pela governação de Macau: para além das relações bilaterais, desenha-se o possível estreitamento das relações China-UE tendo Macau como referência. Em França, Edmund Ho foi recebido pelo presidente Jacques Chirac e pelo secretário de estado do Comércio Externo, François Huwart, e a RAEM surgiu aos olhos dos responsáveis franceses como uma via possível para aproximar a França da China e para incentivar a participação do investimento francês numa região mais vasta, como a província de Guangzhou. Mas a primeira viagem de Edmund Ho realizou-se a Lisboa, opção que se revestiu de um importante significado político, tendo em conta que (i) Portugal havia sido a antiga potência administrante, (ii) os primeiros acontecimentos que marcaram a agenda política de Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999 e (iii) a presidência da UE. Acompanhado por Susana Chou, presidente da Assembleia Legislativa, e por Francis Tam, secretário responsável pela pasta da Economia e Finanças, Edmund Ho revelou-nos a sua determinação em reforçar os laços políticos e económicos da RAEM com Portugal. Na capital portuguesa foi recebido pelo presidente da República, Jorge Sampaio, pelo presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, pelo primeiro-ministro, António Guterres, e ainda por vários ministros: Negócios Estrangeiros, Justiça, Educação, Ciência e também pelo ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública. Esta visita permitiu tratar de alguns assuntos importantes para aprofundar o relacionamento entre Portugal e a RAEM, assim como UE/RAEM. É o caso do interesse do governo de Macau em obter a isenção de vistos para os portadores de passaportes da Região quando desejem entrar no espaço Schengen, aspecto fundamental que permitiria não só incrementar as relações políticas e económicas da Região, mas também da China, com a UE. Nas conversas mantidas com António Guterres e Jaime Gama foi prometido o empenhamento português, mas remetendo uma solução definitiva para uma futura concertação com os restantes parceiros europeus sobre o alargamento do mesmo direito a Hong Kong. Por seu lado, Portugal aproveitou o facto de ainda manter uma influência preponderante no Território na área da Justiça, para solicitar a cooperação de Macau na formação de quadros timorenses, tendo sido desde logo disponibilizadas as estruturas locais aptas a corresponder ao pedido português: a Universidade de Macau e o Centro de Formação de Magistrados. Não obstante estes assuntos mais específicos abordados pelos representantes governativos da RAEM na sua deslocação a Lisboa, o aspecto mais importante desta visita reporta-se à influência positiva que exerceu sobre o clima de tensão que se viveu entre Portugal e Macau durante os primeiros meses de soberania chinesa na Região. O regresso de Macau à Mãe-China foi acompanhado inicialmente por um grande aparato de propaganda de um pendor vincadamente nacionalista. A entrada do Exército Popular de Libertação em Macau, os discursos oficiais com um conteúdo que sempre realçavam a importância da unificação da pátria chinesa e, ainda, o escândalo gerado em torno da transferência de uma verba de 50 milhões de patacas para a Fundação Jorge Álvares envolvendo o nome do último Governador, criaram um clima de grande fragilidade junto das comunidade macaense e portuguesa a residir no Território. Neste sentido, a visita de Edmund Ho a Lisboa conseguiu desanuviar definitivamente este clima de emotividade e tensão, normalizando as relações entre a RAEM e Portugal e constituindo-se num sinal claro do interesse do executivo macaense em salvaguardar as boas relações com Lisboa. O primeiro ano da RAEM, no capítulo das suas relações externas, revela-nos as linhas de enquadramento de Macau nos espaços políticos que permitirão responder, simultaneamente, (i) aos objectivos definidos pela RPC que, a prazo, pretende completar o processo de reunificação da China através da anexação definitiva de Taiwan e (ii) aos anseios de autonomia que Macau deseja garantir, pelo menos nas próximas cinco décadas. Macau, região integrada na China, poderá constituir-se como ponte de passagem facilitadora das ligações com a União Europeia – podendo Portugal ocupar um lugar privilegiado neste processo –, ocupando ainda um espaço económico, agora mais articulado, com Hong Kong, Zhuhai e outras potências regionais asiáticas. O novo governo A Região Administrativa Especial de Macau é enquadrada legalmente pela Constituição da República Popular da China e pela Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Depois de Hong Kong, chegou a vez de Macau beneficiar do que a Constituição chinesa havia definido no seu artigo 31º, já a prever a reunificação dos territórios que se encontravam tutelados pelas potências europeias: “O Estado pode criar regiões administrativas especiais sempre que necessário. Os regimes a instituir nas regiões administrativas especiais deverão ser definidos por lei a decretar pelo Congresso Nacional Popular à luz das condições específicas existentes.” A Lei Básica, aprovada pela Assembleia Popular Nacional, em Beijing, a 31 de Março de 1993, confere à RAEM um “alto grau de autonomia”, podendo assim “gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independentes, incluindo o de julgamento em última instância” (artigo 2º). No seu artigo 5º define-se o novo período de transição que vai marcar a vida da RAEM durante as próximas cinco décadas: “Na Região Administrativa Especial de Macau não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes.” Já no seu artigo 11º, a Lei Básica assume-se como o garante deste período transitório ao definir que, de acordo com o 31º artigo da Constituição da RPC, “os sistemas e políticas aplicados na Região Administrativa Especial de Macau, incluindo os sistemas social e económico, o sistema de garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos seus residentes, os sistemas executivo, legislativo e judicial, bem como as políticas com eles relacionadas, baseiam-se na disposição desta Lei.” No que diz respeito à estrutura política da RAEM, a Lei Básica de 1993, no seu Capítulo IV, traça o perfil de Chefe do Executivo, assim como dos membros do Governo, para além de definir a estrutura e os poderes dos órgãos executivos, obrigando a que as figuras escolhidas estejam profundamente ligadas a Macau. Quanto ao Chefe do Executivo tem de ser um cidadão chinês mas residente permanente da Região que aí tenha permanecido pelo menos vinte anos consecutivos (artigo 46º). A liderança do governo que tomou posse no dia 20 de Dezembro de 1999 foi entregue a Edmund Ho Hau Wah, natural de Macau, onde seguiu um longo percurso empresarial e político, quer no Território, quer ligado à RPC. Naquele mesmo dia foi aprovada, pela Assembleia Legislativa de Macau, a Lei de Bases da Orgânica do Governo (Lei Nº 2/1999). Edmund Ho optou por constituir um executivo com cinco secretarias (Administração e Justiça, Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e Transportes e Obras Públicas) e dois Comissários (Corrupção e Auditoria). As personalidades escolhidas são todas naturais de Macau, com excepção do Comissário contra a Corrupção. De facto, Cheong U nasceu na China em 1957 mas fez os seus estudos em Macau, em Administração Pública, e participou na administração do Território ainda sob a governação portuguesa em estruturas ligadas aos municípios macaenses. Para a Secretaria para a Administração e Justiça foi escolhida Florinda da Rosa Silva Chan. Como secretário para a Economia e Finanças foi seleccionado Francis Tam Pak Yuen e o Secretariado para a Segurança foi entregue a Cheong Kuoc Va. Fernando Chui Sai On e Ao Man Long são, respectivamente os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e Transportes e Obras Públicas. O Comissariado da Auditoria foi entregue a Fátima Choi Mei Lei. Todos estes nomes encontram-se profundamente ligados à RAEM através do percurso académico ou da vida profissional de cada uma destas personalidades. A grande interrogação que se levanta a este novo executivo é o de conhecer a sua capacidade e vontade de iniciar esta primeira fase da RAEM, que tem um horizonte temporal de cinquenta anos, reforçando as especificidades da Região e cumprindo as orientações definidas na Lei Básica. Sem dúvida que é ainda muito cedo para se poder dar uma resposta a esta questão. Contudo, ao longo deste primeiro ano, podemos considerar que o caminho percorrido foi exactamente nesse sentido, para o que concorreu a própria estratégia da RPC de transformar os exemplos de Hong Kong e de Macau em provas da sua capacidade de gerir o princípio “um país, dois sistemas”. Esta estratégia tem como grande finalidade, há muito definida, alcançar a reunificação total da Mãe-China através do regresso de Taiwan à administração de Beijing. Ocupando um pequeno território com 23,8 Km2, Macau continua a ser um polo de atracção para muitos chineses, apesar do controlo que se mantém nas suas fronteiras. No terceiro trimestre de 2000, a população total de Macau era estimada em 437 milhares o que, segundo dados oficiais, representava já um aumento de 200 pessoas em comparação com o número obtido no final do terceiro trimestre de 1999. Só ao longo do segundo e terceiro trimestres de 2000 a RAEM recebeu 976 emigrantes legais, mas os casos de repatriamento continuaram também a existir: 1.589 chineses foram repatriados para a China Continental ao longo daqueles dois trimestres de 2000. Nestes 437.000 habitantes podemos encontrar 1.500 portugueses, 7.500 macaenses e 130.000 chineses possuidores de passaporte português o que implica, para o Consulado de Portugal, um trabalho particularmente intenso, na medida em que a sua acção se estende a cerca de um terço dos habitantes da Região. O principal problema social a que o executivo teve de dar resposta foi o do desemprego que atingiu cerca de 15.000 pessoas. Estas pessoas tiveram oportunidade de se manifestar com o objectivo de chamar a atenção do governo para o problema que as afectava. Não obstante estes números preocupantes do ponto de vista da estabilidade social da RAEM, existem sinais optimistas de recuperação económica. Sendo as actividades económicas mais importantes o jogo e o turismo, no ano 2000 o número de visitas atingiu os 8,5 milhões de turistas. De relembrar que este número tem vindo a crescer: em 1998 o número de visitantes ultrapassou os 6,9 milhões e, no ano seguinte, ultrapassou os 7,4. Por seu lado, as receitas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau – STDM, empresa que explora o jogo em Macau, foram além dos 5 mil milhões de patacas no ano 2000. Mas, situa-se aqui uma das mais esperadas mudanças estruturais, anunciando-se o mais que provável fim do regime de monopólio da exploração do jogo, até hoje entregue à STDM, mas cujo contrato termina em Dezembro de 2001. Aliás, no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano 2000 (LAG2000), quando se abordam as estratégias de desenvolvimento económico, a primeira tarefa que é apontada tem a ver com esta questão. “Melhorar o ambiente para o desenvolvimento das actividades comerciais. O trabalho prioritário será a revisão dos quadros regulamentares vigentes em matéria económica, introduzindo-lhes as alterações e aperfeiçoamentos necessários de forma a articulá-los simultaneamente com os modelos internacionais e com as necessidades concretas de Macau. Continuaremos, neste âmbito, a melhorar os procedimentos e trâmites dos serviços públicos de economia e finanças com vista a elevar a respectiva eficiência, aumentando ao mesmo tempo a transparência das políticas económicas adoptadas e do seu modo de funcionamento, de molde a criar um ambiente de mercado propício à concorrência leal.” Perspectiva-se, assim, a possibilidade do monopólio do jogo ter os seus dias contados, não obstante faltar ainda saber em que moldes se poderá processar a liberalização deste sector fundamental da economia da Região. Estas intenções surgem, aliás, reforçadas e sem equívocos nas Linhas de Acção Governativa para o ano 2001 (LAG2001) onde se afirma o seguinte: “...o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá continuar a insistir no princípio básico de justiça e imparcialidade e, com uma atitude aberta, introduzir, de forma apropriada, melhores mecanismos de concorrência a fim de aumentar a atracção do mercado e, assim, promover a elevação da competitividade de Macau. Após a liberalização dos mercados de telemóveis e da internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica. Presentemente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o apoio duma empresa de consultadoria, está a proceder a estudos e à definição da solução mais favorável para a liberalização do sector do jogo e para o desenvolvimento social em geral.” Já nas LAG2001, Edmund Ho mantém um optimismo moderado, considerando que, lentamente, a economia de Macau deu alguns sinais de recuperação ao longo do primeiro ano do seu governo, sinais visíveis nomeadamente através da inversão do decrescimento do Produto Interno Bruto que, em 2000, se cifrou num crescimento de 4%, o que já não acontecia há quatro anos. Por outro lado, o executivo apostou forte na promoção da Região na área económica vizinha (regional, nacional, e internacional) e na União Europeia: a realização em Macau da Eureka Asia 2000 e da 5ª Feira Internacional de Macau são disso exemplo. A realização dos Jogos da Ásia Oriental em 2005, que contará com a participação de onze países e territórios (entre os quais a China, a Austrália e o Japão) e com um orçamento que ascenderá aos 560 milhões de patacas, será mais um evento que irá incrementar o desenvolvimento económico local e, simultaneamente, promover a integração da RAEM em toda a Ásia Oriental. Finalmente, uma palavra para uma área que se manteve sob a vigilância das autoridades políticas e da comunicação social local e internacional: a segurança interna. Macau, ao longo dos dois últimos anos sob administração portuguesa, foi notícia pelo clima de insegurança e pelos actos de criminalidade que afectaram o quotidiano da cidade. Podemos avançar a ideia de que o processo de transição política que Macau conheceu foi extensivo ao mundo do crime organizado que também necessitou de se recolocar no terreno tendo em conta a nova situação política. Assim, as questões relacionadas com a segurança interna foram, desde o primeiro dia em que o novo governo entrou em funções, colocadas “na primeira linha dos interesses dos cidadãos, ao que temos de corresponder assumindo a segurança pública como principal missão”. Um ano volvido, Edmund Ho faz um balanço positivo da acção do seu governo, salientando que se “antes da Reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil”, após onze meses de muito esforço “os serviços de segurança obtiveram alguns resultados positivos”.9 Para além do que poderá ser um discurso de circunstância e de conveniência política, a melhoria dos níveis de segurança interna em Macau é reconhecida pela generalidade dos observadores. Um ano depois de 20 de Dezembro de 1999, Macau deixou de ser notícia devido aos ataques de rua, crimes, atentados e ajustes de contas entre seitas. Macau a caminho do futuro Ao fim de um ano encontramos a Região Administrativa Especial de Macau a tentar construir um espaço próprio, equilibrado pelo desejo de manter a sua especificidade e autonomia e a estratégia definida pela República Popular da China que visa alcançar a unificação do país. Dois objectivos que hoje são, em larga medida, coincidentes, concorrendo para a afirmação de Macau na região asiática em que se insere e no mundo. Macau iniciou um novo caminho que a afastará necessariamente de um passado recente, a fim de poder credibilizar o novo poder político nascido a 20 de Dezembro de 1999. Portugal tem a possibilidade de desempenhar um papel importante neste processo, se souber integrar, nas suas relações com a RAEM, os espaços económico (UE) e cultural (lusofonia) em que se insere. Esta poderá ser a sua maior contribuição para garantir a consolidação das singularidades de Macau, mas sem a pretensão de querer perpetuar um passado cuja fórmula de relacionamento se esgotou na história. É todavia na história que Macau assenta os alicerces da sua individualidade. A questão que hoje se coloca é a de saber se as autoridades políticas que lideram a RAEM conseguirão reconhecê-lo, aprendendo a construir o futuro baseados num passado que foi um exemplo de diálogo civilizacional. Alfredo Gomes Dias é professor e investigador no Centro de Investigação de Estudos Educacionais da Escola Superior de Educação de Lisboa.

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